DECRETO - 12309 - 27/09/1993

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

24/09/1993
Dt. Publicação : 27/09/1993
Ementa : Dispõe sobre vantagens e gratificações concedidas em sede regulamentar. / Arts. 118, I e 119, VII /
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 13370 16/11/1994 VER MUNICIPAL Declara a aplicação do art. 1º do Decreto nº 12309, de 24 de setembro de 1993, no tocante aos Conselhos das Fundações Municipais.
DECRETO - 23657 07/11/2003 ALTERA MUNICIPAL Exclui dos efeitos do Decreto nº 12.309, de 24 de setembro de 1993, as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo que menciona.